A Prefeitura Municipal de Milagres, por meio da Secretaria de Educação Básica, publicou a Portaria Nº 01/2024, que estabelece as normas e o calendário para as matrículas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal para o ano letivo de 2025. As escolas municipais ofertarão vagas para a educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Documentação necessária
No ato da matrícula, os pais ou responsáveis deverão apresentar os seguintes documentos:
Cópia da certidão de nascimento do estudante;
Transferência ou declaração de escolaridade, se aplicável;
2 fotos 3×4 do estudante;
Cópia do cartão de vacinação (obrigatório para estudantes de até 18 anos, conforme Lei nº 16.929/2019);
Cópia do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante;
Cópia do Número de Identificação Social (NIS), para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais;
Cópia do RG, CPF e comprovante de residência da mãe, pai ou responsável.
Para estudantes veteranos, será necessário apenas a atualização de documentos, conforme as orientações de cada unidade escolar.
Calendário de matrículas
As datas para realização das matrículas foram organizadas por grupos:
Estudantes com deficiência: 11 e 12 de dezembro de 2024;
Veteranos: 19 e 20 de dezembro de 2024;
Novatos: 15 a 17 de janeiro de 2025;
Remanescentes: 30 e 31 de janeiro de 2025.
Para mais informações e acesso à Portaria Nº 01/2024, clique no link abaixo:
As informações são da AssCom
