O município de Milagres sediou, na manhã desta quarta-feira (12), uma edição do programa TCEdu, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de secretários e assessores municipais, servidores das áreas de licitações, compras e almoxarifado, além de vereadores e estudantes do curso de administração da EEEP Irmã Ana Zélia da Fonseca.
A capacitação foi ministrada por Cristiano Goes, diretor de Contas de Gestão do TCE, e abordou a Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento teve o apoio da Prefeitura de Milagres e integra uma iniciativa do tribunal que visa percorrer os municípios cearenses ao longo de 2024 e 2025 para disseminar conhecimento sobre a legislação atualizada.
“Nós estamos visitando todos os municípios cearenses durante o prazo de dois anos [24 e 25], no sentido de levar conhecimento sobre uma nova lei de licitações e contratos, para que os municípios e câmaras municipais possam ter o devido conhecimento para fazer as aquisições de uma forma adequada, da melhor maneira possível”, destacou Cristiano Goes.
O diretor também ressaltou a importância da participação de profissionais diretamente envolvidos nos processos licitatórios. “É importante que a área de fiscalização dos contratos, a área dos agentes de contratação e até mesmo os gestores participem desses eventos para ampliar seus conhecimentos. A lei tem sempre sido alterada em função de novos entendimentos. Então, de tempos em tempos, é importante se reciclar”, afirmou.
O programa TCEdu busca garantir maior transparência e eficiência na administração pública, promovendo capacitações que assegurem o cumprimento da legislação vigente e contribuam para o aprimoramento das práticas de gestão nos municípios cearenses.
