A Prefeitura Municipal de Milagres, através da Secretaria de Educação Básica, publicou a Portaria Nº 01/2024, que estabelece as diretrizes e o cronograma para as matrículas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal para o ano letivo de 2025. As escolas municipais ofertarão vagas para três modalidades de ensino: educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Documentação Necessária
Para a realização da matrícula, os pais ou responsáveis deverão comparecer à unidade de ensino com os seguintes documentos em mãos:
Cópia da certidão de nascimento do estudante;
Transferência ou declaração de escolaridade (se aplicável);
Duas fotos 3×4 do estudante;
Cópia do cartão de vacinação (obrigatório para estudantes de até 18 anos, conforme a Lei Nº 16.929/2019);
Cópia do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante;
Cópia do Número de Identificação Social (NIS), para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais;
Cópia do RG, CPF e comprovante de residência da mãe, pai ou responsável legal.Cronograma de Matrículas
As matrículas foram organizadas em dois grupos, com prazos específicos para cada categoria:
Novatos: Período de 15 a 17 de janeiro de 2025;
Remanescentes: Período de 30 e 31 de janeiro de 2025.
A Secretaria de Educação reforça a importância de respeitar os prazos estabelecidos para garantir a vaga dos estudantes e evitar contratempos no início do ano letivo.
Garantia do Direito à Educação
Com a iniciativa, a Prefeitura de Milagres reafirma seu compromisso com o acesso à educação de qualidade, promovendo a inclusão e a organização para atender a demanda de alunos no município.
Pais ou responsáveis que tiverem dúvidas podem buscar informações diretamente na escola desejada ou na Secretaria de Educação Básica do município.
Para mais informações e acesso à Portaria Nº 01/2024, clique no link abaixo:
