O Senado aprovou regras para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Brasil. 
A regulamentação segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto divide os sistemas de inteligência artificial em níveis de risco, dependendo do impacto na vida humana e nos direitos das pessoas.
É o caso da proteção do direito autoral dos criadores de conteúdo e de obras artísticas.
O material poderá ser usado na “mineração de textos” por instituições de pesquisa, de jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais.
Mas, se for para fins comerciais, dará direito à remuneração dos criadores.
Ainda há regras sobre o uso de câmeras para identificar pessoas em tempo real em espaços públicos.
Isso só será permitido para buscar vítimas de crimes, desaparecidos, recapturar fugitivos, cumprir mandados de prisão ou em investigações.
A proposta proíbe os chamados sistemas de armas autônomas, que podem selecionar e atacar alvos sem intervenção humana.
Também não pode haver a produção de material que represente abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
E terão regras mais rígidas, os sistemas de inteligência artificial em atividades, como: veículos autônomos; reconhecimento de emoções por identificação biométrica; e investigação de crimes.
Já as big techs – que são as gigantes das tecnologia que controlam plataformas digitais – ficaram de fora.
Foram retiradas do chamado alto risco de sistema, os algoritmos utilizados nas redes sociais.
As informações são da Agência Brasil
