O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à prefeitura de Juazeiro do Norte que amplie o funcionamento do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A orientação do MP do Ceará é de que esse serviço funcione todos os dias, permitindo a fiscalização de situações denunciadas ao Ministério Público, como suposto trabalho infantil no Mercado do Pirajá, em Juazeiro.
A recomendação faz parte de procedimento instaurado pela 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte para acompanhar denúncias de crianças pedindo esmolas sozinhas dentro do Mercado do Pirajá e de mães usando os filhos para pedir esmolas, além de situações de suposto trabalho infantil executado por essas crianças. Dessa forma, o MP oficiou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) para que enviasse uma equipe de abordagem que fizesse fiscalização no Mercado.
Em resposta, a Sedest informou que a equipe do serviço especializado em abordagem social do Creas fez busca ativa nos turnos matutino e vespertino, apenas em dias úteis, não tendo identificado nenhuma situação envolvendo trabalho infantil de crianças e adolescentes. Porém, a Secretária destacou que comerciantes do local relataram que esse tipo de situação costuma acontecer apenas nos finais de semana, quando a circulação de pessoas é mais intensa, e que não foi possível constatar o relato pelo fato de o serviço de abordagem social do Creas não contar com equipe no final de semana.
Até que o serviço funcione de forma ininterrupta, o MP cobra que a Sedest organize escala de plantões noturnos e de finais de semana ou ações estratégicas em alguns finais de semana e em horários noturnos, de maneira a promover fiscalização nesses dias e horários.
As informações são do Jornal do Cariri
