A Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de energia no Estado, foi multada nesta terça-feira (23) em R$ 10 milhões pela falta de energia em diversas localidades do litoral cearense durante as festas do Réveillon de 2024. A multa foi aplicada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará.
De acordo com o Ministério Público, moradores e visitantes relataram ter ficado mais de 48 horas sem energia nas praias de Canoa Quebrada, no município de Aracati; Icaraí de Amontada, no município de Amontada; Cumbuco, no município de Caucaia; Flecheiras, na cidade de Trairi; e Águas Belas, em Cascavel.
Por conta da queda e da oscilação de energia, moradores e comerciantes relataram graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo, assim como danos a eletrodomésticos, perda de alimentos e a suspensão de atividades.
No dia 9 de janeiro, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo contra a Enel para apurar a falta do serviço. À época, a Enel afirmou que a falta de energia foi causada pelas “fortes chuvas acompanhadas de descargas atmosféricas e ventos que atingiram a área de concessão da companhia”.
De acordo com o Decon, a descontinuidade do fornecimento de energia feriu diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor, entre eles:
*Artigo 14, que destaca que o fornecedor de serviços é responsável “independentemente da existência de culpa” pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços
*Artigo 22, que aponta que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”
A Enel foi notificada da multa nesta terça-feira (23) e tem até dez dias para efetuar o pagamento ou recorrer.
Em nota, a Enel informou que recebeu a notificação da multa e está avaliando o caso internamente. A empresa voltou a destacar que as condições meteorológicas impactaram “severamente” a rede elétrica do estado no período do Réveillon:
“Em apenas dois dias, foram contabilizados quase 21 mil raios em todo o Ceará, o que causou grande impacto à rede elétrica e alguns clientes tiveram o fornecimento de energia afetado. Contribuiu para o agravamento da situação a alta incidência de furtos de cabos na região, demais de 8 quilômetros, além de 62 postes danificados devido a abalroamentos”, destacou a empresa.
