Um projeto de lei que propõe a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento fora de farmácias começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). De acordo com o autor da matéria, o deputado Marcos Sobreira (PDT), o objetivo é evitar o consumo irracional de medicamentos ou a venda sem orientação profissional.
Caso o texto seja aprovado e vire lei, a venda de medicamentos em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares passa a ser proibida no Ceará. A proibição valerá, inclusive, para remédios que não exigem receita médica.
Para Marcos Sobreira, a venda de medicamentos em supermercados somente contribuirá para incentivar a automedicação, expondo a população a riscos, como o aumento de intoxicações, interações medicamentosas, mascaramento dos sintomas, agravamento de doenças e internações.
“Por exemplo, o Paracetamol, medicamento isento de prescrição (MIP) amplamente utilizado no Brasil, se usado sem orientação, em dose elevada, pode gerar toxicidade ao fígado. Os medicamentos devem ser disponibilizados à população acompanhados de orientação por um profissional habilitado, no caso, um farmacêutico”, alertou.
Em caso de descumprimento, a proposta de lei prevê aplicação de multa ao estabelecimento no valor de R$ 10 mil, dobrada em caso de reincidência, além da suspensão do alvará de funcionamento na terceira autuação.
As informações são da Agência Miséria
