O Ministério da Saúde tornou público, a Portaria GM/MS Nº 3.076, que estabelece diretrizes para a execução, critérios, procedimentos e monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos, bem como outras ações integrantes do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
De acordo com o documento, serão beneficiadas as pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal do ensino fundamental ou médio, que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico e sejam classificadas como de baixa renda, em situação de pobreza e estejam em cumprimento de medidas socioeducativas.
Uma das ferramentas de acesso aos absorventes higiênicos gratuitos será o Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, que desempenhará um papel fundamental na distribuição dos produtos às pessoas beneficiárias. Vale destacar que, antes mesmo dessa iniciativa do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Milagres já adotava a distribuição gratuita de absorventes higiênicos desde março de 2022. Esta ação beneficia mais de 880 alunas da rede municipal de ensino e é uma iniciativa pioneira idealizada pela Primeira-dama, Sônia Figueiredo. O projeto é custeado com recursos próprios do tesouro municipal, demonstrando o comprometimento da gestão local com a saúde menstrual e o bem-estar das estudantes.
